Direito Médico e Saúde Suplementar

Planos de Saúde (Saúde Suplementar – CDC)
Reajustes abusivos (faixa etária, coletivo empresarial, sinistralidade).
Negativas de cobertura: cirurgias, exames, internações, home care.
Negativas de fornecimento de medicamentos de alto custo.
Negativas de órteses e próteses.
Cancelamento ou exclusão indevida de plano.
Descredenciamento de rede credenciada.
Cláusulas abusivas: carências excessivas, restrição de cobertura, abusos contratuais.
Responsabilidade Médico-Hospitalar
Responsabilidade civil do médico (erro de diagnóstico, dano em tratamento, falso-positivo).
Responsabilidade civil do cirurgião plástico e do anestesista.
Infecção hospitalar – responsabilidade objetiva do hospital.
Vício e defeito na relação médico-hospitalar.
Mau atendimento ou omissão em hospitais particulares.
Responsabilidade objetiva e subjetiva em serviços médico-hospitalares.
Medicamentos e Tratamentos
Judicialização de medicamentos de alto custo (SUS e planos).
Fornecimento de terapias modernas negadas (imunoterapia, biológicos, experimentais).
Negativa de tratamento com base no rol da ANS.

Procedimentos em face do SUS (Saúde Pública)

Demora na liberação de cirurgias eletivas ou urgentes.
Negativa de fornecimento de medicamento pelo SUS.
Judicialização para acesso a tratamentos não disponíveis de imediato.
Obtenção de órteses, próteses e materiais cirúrgicos pelo SUS.
Internações em UTI e tratamentos emergenciais.
Responsabilidade civil dos entes públicos em ações indenizatórias por erro médico.
Teses do STJ sobre medicamentos e tratamentos pelo SUS.
Direito à saúde da pessoa com autismo.

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